O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido para ser o relator-geral do projeto de lei do Orçamento para 2027. O anúncio ocorreu nesta terça-feira (3) após reunião de líderes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) chegou ao Congresso em agosto ( PLN 24/2026 ). Os parlamentares terão que votar antes a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 ( PLN 2/2026 ). Ambas estão em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), antes de serem votadas pelo Congresso Nacional.
É a segunda vez que Braga é indicado relator-geral do Orçamento; a primeira foi em 2016. Pelas redes sociais, o senador afirmou que seu foco será garantir recursos para áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Ele disse que sua relatoria manterá o “compromisso com o equilíbrio fiscal e a responsabilidade com o dinheiro de cada brasileiro”.
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
A LOA determina as verbas que serão aplicadas em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
No projeto da LOA enviado ao Congresso , o Poder Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% para o final de 2027, e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. O superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB. O salário mínimo é fixado no texto em R$ 1.741.
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