De acordo com o texto aprovado nesta primeira votação, a Prefeitura deverá regulamentar locais, dias e horários específicos para a entrega de alimentos em ruas, calçadas e praças.
A medida tem gerado preocupação entre grupos e entidades que realizam ações solidárias, especialmente projetos que distribuem marmitas para pessoas em situação de rua. O texto também pode atingir ações de entrega de alimentos realizadas nas proximidades de hospitais e doações feitas diretamente pela população.
O projeto foi questionado pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que manifestou preocupação com possíveis impactos sobre pessoas em situação de vulnerabilidade.
Como ainda precisa passar por uma segunda votação, o texto poderá receber emendas e alterações antes da apreciação definitiva pelos vereadores.
Como foi a votação
A favor do projeto:
Contra o projeto:
O vereador Marinho (PL) não registrou voto.
A proposta ainda não é definitiva e deverá retornar ao plenário para votação em segundo turno.
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